DER reduz valor para remoção de veículos em rodovias estaduais

 

ilustrativa

Trecho do Rodoanel Sul: guincho nas rodovias estaduais teve declínio no preço.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou em Diário Oficial uma portaria que determina nova tabela de valores para os serviços prestados por guinchos que são autorizados a operar em rodovias estaduais. As novas taxas sofreram redução entre 20% e 30% aproximadamente e foram baseadas no estudo e na adequação de apropriação de custo realizada pelo órgão no primeiro semestre de 2011. As tarifas do DER referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida – limitada no máximo a 50 km – e tarifa única de estadia por dia.

Os reajustes dos preços ficarão da seguinte maneira: o veículo automotor de passageiro com carga até 1.500 kg ou misto e reboque ou semi-reboque com PBT até 750 kg pagava o valor de R$ 150,24 para guincho e R$ 4,89 por km rodado. Com a nova portaria, o valor para esse tipo de veículo agora é de R$ 119,28 para guincho e R$ 4,01 por km rodado (máximo 50 km); a redução é equivalente a 22,61% no valor do guincho e 18% no km rodado. Já para veículo automotor de transporte coletivo de carga acima de 1.500 kg, reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg o valor do guincho que antes era de R$ 301,88 caiu para R$ 218,52, uma redução de 27,61%. Em km rodado o valor que era de R$ 10,64 foi para R$ 7,84 (máximo 50 km), o que representa uma queda de 26,31%. Os novos valores já estão em vigor desde o dia 5 de julho.

O valor da estadia nos pátios credenciados pelo DER não sofreu alterações. A diária para veículos de carga até 1.500 kg é de R$ 39,08 e para veículos de carga acima de 1.500 kg é R$ 117,26. É importante ressaltar que são cobrados no máximo 30 dias de estadia no pátio. O Código de Trânsito Brasileiro impõe que para determinadas infrações sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária.

Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo e lá fica até que sejam sanadas as irregularidades que originaram seu recolhimento e sejam realizados os pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica, conforme o artigo 271, Parágrafo Único do CTB. A Polícia Militar Rodoviária é responsável pela verificação de toda a documentação e liberação do veículo. Existem 33 áreas destinadas ao recolhimento de veículos apreendidos nas rodovias.  

 

 
 

 

Article by Luiz Closs

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